Uma recente reunião do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Aparecida-SP gerou controvérsia ao vetar a inclusão de ilustrações com imagens de vereadores negros na cartilha do Conselho. O episódio levanta questões importantes sobre a promoção da igualdade racial e a representação da população negra na cidade.

Decisão Controverso do COMPIR

A reunião teve como pauta a aprovação do uso da emenda impositiva de 2024, que destina recursos para a compra de serviços e insumos. Após a aprovação unânime da emenda, a representante do poder executivo, Nilce, manifestou sua oposição à ilustração da cartilha, alegando que a presença das fotos de ex e atuais vereadores e vereadoras negras seria uma forma de promoção política.

A vice-presidente do COMPIR, Rosangela Giordani, apoiou a posição de Nilce, afirmando que a inclusão das imagens não seria apropriada. Em seguida, o presidente do Conselho, Claudinei Corrêa, reabriu a votação, que resultou em uma divisão clara entre os conselheiros.

Votação e Reações

Na votação, os conselheiros Alexandre Poch (Capoeira), Rosangela Giordani e Nilce votaram contra a permanência das imagens, enquanto a OAB, Pastoral Afro, Umuarama, Afronorte e Movimento Cultural se manifestaram a favor. O representante da CONEN coordenação Nacional de entidades negras Sr. Carlos Alexandre ( Xango) se absteve. O subsecretário de Cultura de Aparecida, Erick Rocha Mendes, declarou que não manterá as imagens na cartilha, reforçando a decisão do grupo.

O presidente do COMPIR, Claudinei Corrêa, expressou sua indignação com a situação, afirmando que nunca havia presenciado algo tão bizarro em três anos de funcionamento do Conselho. Ele destacou a importância da cartilha como um instrumento educativo, que visa orientar a sociedade sobre como evitar crimes de racismo e discriminação.

Repercussões e Contexto Histórico

Corrêa enfatizou que a população negra historicamente foi invisibilizada em seus feitos e que a decisão do grupo do prefeito Zé Louquinho alimenta a divisão dentro do COMPIR. Ele ressaltou que a cidade de Aparecida, conhecida por seu turismo religioso, tem como pilares figuras negras, como Nossa Senhora Aparecida e São Benedito. Negar a imagem de representantes negros em uma cartilha que luta contra o racismo é, segundo ele, um retrocesso.

A inclusão das imagens dos vereadores negros na cartilha não deve ser vista como promoção política, mas sim como uma forma de reparação histórica e uma maneira de inspirar as futuras gerações a ocupar espaços de poder. O presidente do COMPIR lembrou que a Câmara Municipal sempre apoiou as iniciativas do Conselho, incluindo a criação do Estatuto e do Regimento Interno.

Base Legal e Expectativas Futuras

A ação do COMPIR está amparada por diversas legislações, incluindo a Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. O Conselho é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, autônomo, conforme prevê a legislação municipal.

Claudinei Corrêa finalizou sua declaração pedindo que o prefeito Zé Louquinho e a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosangela Giordani, orientem seus funcionários sobre a importância da independência dos Conselhos e o respeito à promoção da igualdade racial. A expectativa é que a situação seja revista e que a cartilha do COMPIR possa cumprir seu papel educativo e representativo.