O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para transporte coletivo aos finais de semana em todo o país.

Lula anunciou a medida na semana passada, a dez dias das eleições do segundo turno, e afirmou que o custo da medida será compensado pela diminuição de emendas parlamentares.

A proposta é uma ampliação dos benefícios do fim da escala 6x1, permitindo que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de folga.

Atualmente, o transporte público com passe livre aos finais de semana já ocorre em algumas regiões, como São Paulo e no Distrito Federal, onde a gratuidade é aplicada aos domingos.

Tramitação da PEC

Uma PEC passa por uma tramitação mais rígida do que um projeto de lei comum. Para ser aprovada, precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, obtendo o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção do presidente da República. Caso haja alterações, o texto modificado precisa retornar à Casa anterior para nova análise.

Anúncios recentes de Lula

Nos últimos dias, o presidente Lula tem anunciado novas medidas populares voltadas para trabalhadores e estudantes. Entre elas, o perdão das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e um auxílio de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.

Além disso, Lula prometeu criar o programa Pé-de-Meia para universitários, com pagamento de R$ 700 durante dez meses e um depósito de R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso.

A aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 foi uma vitória significativa para Lula, que transformou o tema em bandeira de campanha. A expectativa é que a proposta seja promulgada no Senado na próxima semana.