O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em São Paulo, uma medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, denominado Desenrola Brasil 3.0.

Novidades do Desenrola Brasil 3.0

A principal novidade do programa é que a União poderá adquirir, em leilão, carteiras de dívidas que não foram pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Essa abordagem visa facilitar a renegociação das dívidas e oferecer alívio financeiro aos devedores.

Critérios para a aquisição de dívidas

De acordo com a nova medida, poderão ser adquiridas, em leilão, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original. As dívidas devem ter inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o que equivale a aproximadamente dois a quatro anos e meio.

A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. Com a adesão parcial de credores e devedores, estima-se que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.

Descontos e condições de pagamento

O desconto mínimo previsto para as dívidas é de 90%. Por exemplo, se uma carteira for adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo das dívidas poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Recursos destinados ao programa

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões para a implementação do programa. Esses recursos visam garantir que o Desenrola Brasil 3.0 possa operar de forma eficaz e atender um número significativo de devedores.

Como funcionará o leilão

Os credores interessados em participar do programa poderão se inscrever em leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas, sejam bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido.

Os credores deverão entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem a possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas. A operação poderá contar com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, incluindo a possibilidade de utilização de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.

Contexto do endividamento no Brasil

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Nesse cenário, 83,9 milhões de pessoas estavam negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil em dívidas.

Do total de dívidas, cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas de serviços essenciais, como água e energia, representam 20% do total, conforme os dados apresentados durante a assinatura da medida provisória.

Histórico do programa Desenrola Brasil

A terceira fase do Desenrola Brasil dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, foram realizadas mais de 8 milhões de operações de renegociação, totalizando R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e atendendo 15 milhões de pessoas e famílias.

A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas. O Desenrola Brasil 3.0 busca ampliar ainda mais esse alcance e proporcionar alívio financeiro a um número maior de brasileiros.