A Prefeitura de Jacareí inicia, a partir de terça-feira (8), um programa de anistia de juros e multas destinado a contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa com o Município. Esta iniciativa visa facilitar a regularização de pendências financeiras, oferecendo condições vantajosas para os munícipes.

Benefícios do Programa

Com o programa de anistia, os contribuintes poderão quitar suas dívidas com um perdão total de 100% sobre os valores referentes a multas e juros. Assim, o munícipe precisará pagar apenas o valor principal atualizado da dívida. Além disso, há a opção de parcelamento em até 24 vezes, o que torna o pagamento mais acessível.

Como Participar

O período para adesão ao programa vai de 8 de setembro a 23 de dezembro de 2026. Os contribuintes podem manifestar seu interesse de duas maneiras:

  • On-line: Através do site da Prefeitura de Jacareí.
  • Presencial: No AtendeBem, localizado no paço municipal, na Praça dos Três Poderes, nº 73. O atendimento ocorre das 8h às 17h, com entrega de senhas até às 16h30.

No atendimento, os munícipes receberão informações sobre o valor atualizado de suas dívidas e poderão escolher a forma de pagamento, respeitando as condições do programa.

Detalhes do Parcelamento

O parcelamento dos débitos pode ser feito em até 24 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 97,30, valor que corresponde ao VRM (Valor de Referência do Município), o qual é atualizado anualmente.

A primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês em que o contribuinte realizar a adesão. As demais parcelas devem ser quitadas nos dias 10, 20 ou 30 dos meses subsequentes.

Condições Importantes

É importante ressaltar que o atraso superior a 90 dias no pagamento de qualquer parcela resultará na perda do benefício da anistia. Nesse caso, a dívida voltará a ser cobrada com a incidência de juros e multas.

Além disso, se o contribuinte já possui débitos que estão sendo cobrados judicialmente, a anistia estará condicionada ao pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.

Mais Informações

Os munícipes que tiverem dúvidas sobre o programa podem entrar em contato pelo telefone 156 ou se dirigir pessoalmente ao AtendeBem para obter mais esclarecimentos.