Governadores que fizeram campanha prometendo não aumentar impostos aprovaram um reajuste do ICMS sobre combustíveis, que entrará em vigor em fevereiro de 2027. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apenas dois dias após o segundo turno das eleições de 2026.

Aumento do ICMS sobre combustíveis

Entre os governadores que apoiaram o aumento estão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Jorginho Mello (PL-SC) e Celina Leão (PP-DF), todos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O reajuste mais significativo será sobre o diesel, que passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma elevação de 11,1%. Na gasolina, a cobrança subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, enquanto o ICMS sobre o gás de cozinha aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

Promessas eleitorais em questão

A aprovação do aumento do ICMS levanta questões sobre as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Em Santa Catarina, por exemplo, Jorginho Mello havia assinado um compromisso com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) para não elevar a carga tributária estadual. No entanto, a decisão de aumentar o ICMS foi tomada pouco mais de um mês após essa promessa.

No Distrito Federal, Celina Leão defendeu a manutenção de impostos reduzidos sobre combustíveis apenas cinco dias antes da reunião do Confaz, onde o aumento foi aprovado. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas também se manifestou a favor da redução do peso dos impostos no mesmo dia da decisão do Confaz.

Decisão unânime e contexto político

A aprovação do aumento do ICMS não se restringiu apenas a governadores alinhados ao bolsonarismo. Estados administrados por diferentes partidos também participaram da decisão, que foi ratificada por unanimidade. A metodologia de atualização dos impostos segue a variação dos preços dos combustíveis, conforme estabelecido pela Lei Complementar 192, sancionada em 2022.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que o reajuste busca preservar a arrecadação estadual diante das flutuações de preços. Contudo, a legislação não determina um aumento automático, permitindo que os estados deliberem sobre a redução das alíquotas.

Impacto nas famílias e na economia

Embora a elevação do ICMS não signifique necessariamente um repasse imediato aos preços nas bombas, ela aumenta a carga tributária sobre produtos essenciais, impactando diretamente o orçamento das famílias e os custos de transporte. O aumento ocorre em um momento em que o governo federal mantém medidas de desoneração para conter os preços dos combustíveis.

Posição do Comsefaz

Após a divulgação da notícia, o Comsefaz contestou a classificação do reajuste como um aumento de impostos. Segundo o diretor do órgão, André Horta, a medida representa uma atualização anual dos valores cobrados, prevista na legislação, e não um aumento proporcional da carga tributária. Horta também mencionou que o Comsefaz está estudando alternativas jurídicas para não aplicar integralmente o reajuste previsto para o diesel, considerando o impacto econômico do combustível.