No último encontro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Aparecida-SP (COMPIR), foi aprovada por unanimidade a solicitação para que a Prefeitura Municipal proceda imediatamente à aquisição dos equipamentos e serviços previstos na Emenda Impositiva de R$ 109.000,00, de autoria do ex-vereador Fábio Borges. Essa emenda visa fortalecer as ações do Conselho e foi aprovada de forma unânime pela Câmara Municipal, destacando a importância da pauta da igualdade racial.

O COMPIR expressou sua insatisfação com o atraso de 1 ano e 10 meses na execução da emenda, ressaltando que o valor já está disponível e apenas aguarda a compra por parte da Prefeitura. "Estamos há 1 ANO E 10 MESES aguardando a compra. A emenda foi aprovada, empenhada e o dinheiro está em caixa. Falta apenas a Prefeitura comprar", afirmou o presidente do COMPIR, Claudinei Corrêa.

Impactos do Atraso nas Celebrações Afro-Brasileiras

A cidade de Aparecida-SP, conhecida nacionalmente como Aparecida do Norte, tem sua economia fortemente ligada ao turismo religioso, que representa 94% do Produto Interno Bruto (PIB) do município. O presidente do COMPIR destacou que é inaceitável o descaso com as pautas raciais, especialmente em um local que reverencia figuras como Nossa Senhora Aparecida e São Benedito, ambos santos negros.

O atraso na execução da emenda tem causado transtornos diretos nas celebrações do Calendário Afro-Brasileiro. Sem os equipamentos necessários, como caixa de som, tendas e materiais para oficinas, eventos como o Dia da Consciência Negra e o Julho das Pretas foram realizados de maneira precária, dependendo de empréstimos e favores. "É um desrespeito com a nossa história", lamentou Corrêa.

Compromissos Não Cumpridos

O prefeito José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho, havia se comprometido publicamente a honrar todas as pautas do Estatuto da Igualdade Racial e fortalecer o COMPIR durante uma sabatina na Associação Comercial de Aparecida-SP em 2024. No entanto, até o momento, essas promessas não foram cumpridas.

Claudi Corrêa relatou que esteve diversas vezes na Prefeitura buscando diálogo, protocolando ofícios e solicitando reuniões, mas sem sucesso. "Fomos recebidos com promessas, mas sem nenhuma entrega", afirmou. O presidente do COMPIR ressaltou que, conforme entendimento firmado com a Promotoria de Justiça de Aparecida-SP, o prazo máximo para a execução e compra dos equipamentos é 31 de dezembro de 2026. Após essa data, a não execução poderá configurar improbidade por descumprimento da emenda impositiva.

A Desigualdade no Tratamento

O COMPIR também denunciou a desigualdade no tratamento das pautas raciais em Aparecida-SP. "Aos negros, o rigor da legalidade. Aos amigos, o benefício do pacto da branquitude", afirmou Corrêa, enfatizando que não aceitarão que a política para a população negra seja tratada como um favor. "É DIREITO", concluiu.

Com a situação ainda pendente, o COMPIR aguarda uma resposta efetiva da Prefeitura para que as ações de igualdade racial possam ser fortalecidas e respeitadas na cidade.

Aparecida-SP, 30 de setembro de 2026.

CLAUDINEI CORRÊA
Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Aparecida-SP
Contato: (12) 98266-9474