O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou recentemente o Acordo do Estatuto das Forças (SOFA, na sigla em inglês), que permite a presença temporária de militares e civis americanos no país. O convênio, assinado com os Estados Unidos, visa facilitar atividades de segurança e defesa, incluindo treinamento e exercícios militares.

Contexto do Acordo

A iniciativa foi definida em dezembro de 2025 entre o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e o chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano. O Congresso paraguaio ratificou a decisão na semana passada, destacando a importância do acordo para a cooperação internacional em segurança.

O governo paraguaio afirmou que o acordo estabelece um marco jurídico para a colaboração em segurança e defesa. O Departamento de Estado dos EUA confirmou que o convênio é considerado o "padrão-ouro" para esse tipo de acordo.

Divisão de Opiniões no Congresso

O deputado governista Juan Manuel Añazco, do Partido Colorado, defendeu a iniciativa como uma "obrigação estratégica" do Paraguai. Ele argumentou que o acordo estabelece regras claras para a cooperação internacional, que atualmente carece de um marco normativo adequado.

No entanto, a proposta gerou divisões no Congresso paraguaio. Críticos, como o deputado de oposição Adrián Vaesken, do Partido Liberal, consideram o acordo uma forma de ingerência americana. O dirigente da Frente Guasu, Sixto Pereira, também se manifestou contra, chamando a iniciativa de "ingerência direta".

Conteúdo do Acordo

O acordo permite que os militares e civis americanos tenham "privilégios, isenções e imunidades" durante suas atividades no Paraguai. Isso inclui a entrada e saída do país com documentos de identidade americanos, a possibilidade de portar armas e a isenção de impostos.

Além disso, o convênio permite que os Estados Unidos operem seus próprios sistemas de telecomunicações e utilizem o espectro radioelétrico sem custos. Um dos pontos mais controversos é a autorização para que os EUA exerçam jurisdição penal sobre seu pessoal no Paraguai, o que significa que delitos cometidos por militares americanos serão julgados nos Estados Unidos.

Reações e Críticas

A aprovação do acordo gerou um intenso debate no Congresso e na sociedade civil. Críticos apontam que a imunidade diplomática e a jurisdição penal externa ameaçam a soberania paraguaia. A senadora de oposição Esperanza Martínez expressou que a votação representa uma escolha entre a cidadania e a entrega da soberania.

Por outro lado, especialistas como José Amarilla argumentam que, considerando a situação da justiça paraguaia, é mais provável que transgressões sejam penalizadas nos Estados Unidos, o que poderia ser visto como uma vantagem.

Implicações Regionais

O acordo é parte de uma tendência de aproximação entre o Paraguai e os Estados Unidos, que se intensificou sob os governos de Peña e Trump. Analistas destacam que a localização estratégica do Paraguai é um fator importante, especialmente em um contexto onde a influência de potências como China e organizações criminosas está crescendo na região.

Embora o acordo tenha recebido apoio no parlamento, setores da sociedade civil, como a organização Servicio Paz y Justicia, criticam a aliança, afirmando que não contribui para a segurança nacional e que representa uma formalização da impunidade.

O debate sobre o acordo continua, refletindo a complexidade das relações entre o Paraguai e os Estados Unidos, e as preocupações sobre a soberania e a segurança do país.